REsp 1921401 - DECISAO
Conheceu-se do agravo e determinou-se sua conversão em recurso especial, em razão da presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo e da necessidade de melhor exame do objeto, com reautuação e posterior aferição dos requisitos de admissibilidade.
Source-derived case information.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 12 February 2021
- Procedural Posture
- Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial / Reautuação
- Outcome
- Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial
- Legal Topics
- Admissibilidade Recursal, Recurso Especial, Agravo
Source-derived case record
Summary, issues, holding and outcome
More case intelligence is available
Unlock the full research layer for this judgment.
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial / Reautuação
Legal Issues
- 1 Admissibilidade do agravo
- 2 Possibilidade de conversão do agravo em recurso especial para melhor exame do objeto
Ratio Decidendi
Conheceu-se do agravo e determinou-se sua conversão em recurso especial, em razão da presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo e da necessidade de melhor exame do objeto, com reautuação e posterior aferição dos requisitos de admissibilidade.
Court Disposition
Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial
Orders
- Determinar a reautuação
- Converter o Agravo em Recurso Especial
Full Case Text
Judgment text and source record
1 paragraphs
DECISÃO Vistos. Trata-se de Agravo nos próprios autos contra decisão que inadmitiu Recurso Especial. Verifico a presença dos pressupostos de admissibilidade do Agravo e, face às circunstâncias que envolvem a lide e à necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, de rigor a reautuação. Posto isso, CONHEÇO do Agravo e determino sua CONVERSÃO em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade, a ser realizada no momento processual oportuno. Publique-se e intimem-se.