AREsp 1701323 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque a agravante não trouxe impugnação específica e suficiente aos fundamentos da decisão que inadmitiu o agravo em recurso especial; em razão do disposto no art. 932, III, do CPC/2015 e da jurisprudência do STJ, alegações genéricas e repetição de argumentos anteriores são...

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Parties
Agravante: RIO GRANDE ENERGIA S/A; Parte Contrária (decisão Agravada): Presidência do Superior Tribunal de Justiça
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 March 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Acórdão De Negativa De Provimento
Outcome
Agravo interno não provido
Legal Topics
Admissibilidade Recursal, Impugnação Específica Dos Fundamentos, Agravo Interno, Súmula 7/stj
Processual Civil Admissibilidade Recursal Impugnação Específica Dos Fundamentos Agravo Interno Súmula 7/stj

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Parties

RIO GRANDE ENERGIA S/A

Agravante

Presidência do Superior Tribunal de Justiça

Parte Contrária (decisão Agravada)

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Acórdão De Negativa De Provimento

Legal Issues

  1. 1 Ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial
  2. 2 Requisitos de admissibilidade do agravo em recurso especial segundo o CPC/2015
  3. 3 Validade de razões genéricas e remissão a fundamentos anteriores

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque a agravante não trouxe impugnação específica e suficiente aos fundamentos da decisão que inadmitiu o agravo em recurso especial; em razão do disposto no art. 932, III, do CPC/2015 e da jurisprudência do STJ, alegações genéricas e repetição de argumentos anteriores são insuficientes para desconstituir a decisão agravada, devendo ser mantida por seus próprios fundamentos.

Court Disposition

Agravo interno não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter a decisão que não conheceu do agravo em recurso especial pelos seus próprios fundamentos