EAREsp 1740297 - ACORDAO

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A ausência de impugnação específica e tempestiva dos fundamentos que levaram à inadmissibilidade do agravo em recurso especial — inclusive quanto à incidência da Súmula 7/STJ — impede o conhecimento do agravo interno, sendo a impugnação apresentada apenas nesta fase inovadora e preclusa; assim, mantêm‑se os...

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Parties
Agravante: COSEL COMÉRCIO DE SOLDAS E EQUIPAMENTOS LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 March 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento
Outcome
negou provimento ao agravo interno
Legal Topics
Admissibilidade Recursal, Súmula 7/stj, Impugnação Específica, Agravo Interno, Preclusão/inovação Recursal, Princípio Da Dialeticidade
Processo Civil Admissibilidade Recursal Súmula 7/stj Impugnação Específica Agravo Interno Preclusão/inovação Recursal Princípio Da Dialeticidade

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Parties

COSEL COMÉRCIO DE SOLDAS E EQUIPAMENTOS LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial
  2. 2 Incidência da Súmula 7/STJ quanto à vedação de reexame de matéria fático-probatória
  3. 3 Impugnação tardia em agravo interno configurando inovação recursal e preclusão

Ratio Decidendi

A ausência de impugnação específica e tempestiva dos fundamentos que levaram à inadmissibilidade do agravo em recurso especial — inclusive quanto à incidência da Súmula 7/STJ — impede o conhecimento do agravo interno, sendo a impugnação apresentada apenas nesta fase inovadora e preclusa; assim, mantêm‑se os fundamentos da decisão agravada e nega‑se provimento ao agravo interno.

Court Disposition

negou provimento ao agravo interno

Orders

  • Nego provimento ao agravo interno.
  • Manutenção da decisão agravada que não conheceu do agravo em recurso especial.