AREsp 1768044 - DECISAO

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O recurso foi negado provimento porque houve perda do objeto recursal em razão do julgamento do Agravo de Instrumento; os dispositivos do CPC/2015 indicados não foram objeto de debate na Corte de origem, o fundamento de perda do objeto não foi impugnado e não há similitude entre as questões do acórdão recorrido e as...

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Parties
Agravante: OI S.A.; Agravado: BRASIL TELECOM
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 April 2021
Procedural Posture
Agravo Interno / Decisão (nega Provimento Ao Agravo)
Outcome
Nego provimento ao agravo.
Legal Topics
Admissibilidade Recursal, Perda Do Objeto, Meios De Prova Na Fase De Liquidação De Sentença, Recurso Especial
Processo Civil Admissibilidade Recursal Perda Do Objeto Meios De Prova Na Fase De Liquidação De Sentença Recurso Especial

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Parties

OI S.A.

Agravante

BRASIL TELECOM

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno / Decisão (nega Provimento Ao Agravo)

Legal Issues

  1. 1 Violação dos arts. 373, I, 398, 399, III, 400, 425, V e 524 do Código de Processo Civil/2015
  2. 2 Dissídio jurisprudencial alegado
  3. 3 Reconhecimento da validade das radiografias dos contratos de participação financeira como meio de prova para elucidação dos cálculos na fase de liquidação de sentença

Ratio Decidendi

O recurso foi negado provimento porque houve perda do objeto recursal em razão do julgamento do Agravo de Instrumento; os dispositivos do CPC/2015 indicados não foram objeto de debate na Corte de origem, o fundamento de perda do objeto não foi impugnado e não há similitude entre as questões do acórdão recorrido e as razões do recurso especial, aplicando-se as Súmulas 282, 283 e 284/STF, razão pela qual não há o que reformar.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo.

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Intimem-se.