REsp 2200177 - DECISAO

Verificados os requisitos de admissibilidade do agravo em recurso especial e diante da necessidade de análise mais detalhada do objeto do recurso especial, conheço do agravo e determino sua conversão em recurso especial, procedendo-se à reautuação do feito, ressalvando que a verificação dos requisitos de admissibilidade será realizada no momento processual adequado.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 27 February 2025
Procedural Posture: Agravo Em Recurso Especial / Conversão Em Recurso Especial E Reautuação Para Análise De Admissibilidade
Outcome: Conheço do agravo em recurso especial e determino sua conversão em recurso especial, com reautuação do feito, sem prejuízo da verificação ulterior dos requisitos de admissibilidade.
Legal Topics: Admissibilidade Recursal, Conversão De Agravo Em Recurso Especial, Reautuação Do Feito

Processo Civil Admissibilidade Recursal Conversão De Agravo Em Recurso Especial Reautuação Do Feito

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conversão Em Recurso Especial E Reautuação Para Análise De Admissibilidade

Legal Issues

1 requisitos de admissibilidade do agravo em recurso especial
2 necessidade de reautuação para análise mais detalhada do recurso especial
3 conversão do agravo em recurso especial

Ratio Decidendi

Court Disposition

Conheço do agravo em recurso especial e determino sua conversão em recurso especial, com reautuação do feito, sem prejuízo da verificação ulterior dos requisitos de admissibilidade.

Orders

Conheço do agravo em recurso especial e determino sua conversão em recurso especial
Determino a reautuação do feito