REsp 1885071 - ACORDAO

REsp 1885071 - ACORDAO

Rejeitaram-se os embargos de declaração por inexistir omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado: a matéria foi analisada com clareza, incluindo menção à majoração dos honorários dentro dos limites legais, e embargos não são meio adequado para reexame de questões já decididas.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2021
Procedural Posture
Ação De Indenização Por Danos Materiais E Morais / Embargos De Declaração (julgamento Na Segunda Turma Do Stj)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Adulteração De Chassi, Tempestividade Recursal, Embargos De Declaração, Honorários Advocatícios, Intempestividade
Processual Civil Responsabilidade Civil Direito Administrativo Adulteração De Chassi Tempestividade Recursal Embargos De Declaração Honorários Advocatícios Intempestividade

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Procedural Posture

Ação De Indenização Por Danos Materiais E Morais / Embargos De Declaração (julgamento Na Segunda Turma Do Stj)

Legal Issues

  1. 1 Tempestividade do recurso especial
  2. 2 Cabimento dos embargos de declaração para reexame de questões já analisadas
  3. 3 Majoração dos honorários advocatícios

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração por inexistir omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado: a matéria foi analisada com clareza, incluindo menção à majoração dos honorários dentro dos limites legais, e embargos não são meio adequado para reexame de questões já decididas.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração