RHC 200734 - ACORDAO

Mantida a decisão agravada porque a abordagem e busca veicular foram lastreadas em informações de autoridades policiais e em monitoramento prévio do veículo, configurando fundada suspeita que autoriza a busca; assim, não se reconhece constrangimento ilegal e o agravo regimental é improvido.

Parties: Agravante: LEONARDO CLEBER OLIVEIRA
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 09 April 2025
Procedural Posture: Agravo Regimental Em Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sexta Turma) Acórdão Negando Provimento
Outcome: Agravo regimental improvido
Legal Topics: Adulteração De Sinal Identificador De Veículo, Busca Veicular, Fundada Suspeita, Monitoramento Prévio, Habeas Corpus, Nulidade De Prova

Processual Penal Adulteração De Sinal Identificador De Veículo Busca Veicular Fundada Suspeita Monitoramento Prévio Habeas Corpus Nulidade De Prova

Case Brief

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Parties

LEONARDO CLEBER OLIVEIRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sexta Turma) Acórdão Negando Provimento

Legal Issues

1 Possibilidade de nova abordagem de veículo previamente parado sem ilicitude constatada
2 Validade da busca veicular realizada após monitoramento prévio
3 Existência de fundada suspeita para justificar busca veicular

Ratio Decidendi

Court Disposition

Agravo regimental improvido

Orders

Negar provimento ao agravo regimental
Manter a decisão monocrática que negou provimento ao recurso ordinário em habeas corpus