HC 1053398 - ACORDAO

HC 1053398 - ACORDAO

O agravo regimental foi negado porque (i) houve supressão de instância para exame direto da alegada nulidade do flagrante; (ii) a reanálise da autoria e dos indícios é incompatível com habeas corpus; e (iii) a manutenção da prisão preventiva nas instâncias ordinárias está devidamente fundamentada por elementos...

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Parties
Agravante: FAUSTO TEODORO DIONÍSIO; Órgão a Quo: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 December 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgado Em Turma No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Adulteração De Sinal Identificador De Veículo Automotor, Nulidade Do Flagrante, Prisão Preventiva, Reincidência, Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Do Cpp)
Processo Penal Adulteração De Sinal Identificador De Veículo Automotor Nulidade Do Flagrante Prisão Preventiva Reincidência Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Do Cpp)

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Parties

FAUSTO TEODORO DIONÍSIO

Agravante

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão a Quo

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgado Em Turma No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 supressão de instância para exame direto da nulidade do flagrante
  2. 2 inadequação da via do habeas corpus para reexame de autoria e indícios
  3. 3 necessidade de fundamentação concreta e contemporânea para prisão preventiva

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi negado porque (i) houve supressão de instância para exame direto da alegada nulidade do flagrante; (ii) a reanálise da autoria e dos indícios é incompatível com habeas corpus; e (iii) a manutenção da prisão preventiva nas instâncias ordinárias está devidamente fundamentada por elementos concretos e contemporâneos (modus operandi: veículo furtado com sinais adulterados, fuga e apreensão de chave "mixa") e pela reincidência, demonstrando o risco à ordem pública e a inadequação das medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Agravo regimental não provido