REsp 2156404 - DECISAO

REsp 2156404 - DECISAO

Determina-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que o recurso especial permaneça suspenso até a publicação dos acórdãos paradigmas, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/2015, observando-se em seguida o procedimento dos arts. 1.039, 1.040 e 1.041 do CPC/2015; a decisão de afetação tem recorribilidade...

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Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 December 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Afeição Ao Tema 1033/stj E Suspensão Do Recurso (devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem)
Outcome
Autos devolvidos ao Tribunal de origem e recurso especial suspenso até a publicação dos acórdãos paradigmas, com observância do procedimento previsto nos arts. 1.039 a 1.041 do CPC/2015.
Legal Topics
Afeição De Recursos (art. 1.036 Cpc/2015), Prescrição Cumprimento De Sentença Coletiva (tema 1033/stj), Suspensão De Recurso, Juízo De Conformação (arts. 1.039 1.041 Cpc/2015), Recorribilidade Limitada De Decisão De Afetação
Processo Civil Afeição De Recursos (art. 1.036 Cpc/2015) Prescrição Cumprimento De Sentença Coletiva (tema 1033/stj) Suspensão De Recurso Juízo De Conformação (arts. 1.039 1.041 Cpc/2015) Recorribilidade Limitada De Decisão De Afetação

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Procedural Posture

Recurso Especial / Afeição Ao Tema 1033/stj E Suspensão Do Recurso (devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem)

Legal Issues

  1. 1 Interrupção do prazo prescricional para pleitear o cumprimento de sentença coletiva em virtude do ajuizamento de ação de protesto ou de execução coletiva por legitimado para propor demandas coletivas
  2. 2 Afetação ao procedimento do art. 1.036 do CPC/2015 e consequências para recursos correlatos
  3. 3 Aplicação do juízo de conformação nos termos dos arts. 1.039, 1.040 e 1.041 do CPC/2015

Ratio Decidendi

Determina-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que o recurso especial permaneça suspenso até a publicação dos acórdãos paradigmas, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/2015, observando-se em seguida o procedimento dos arts. 1.039, 1.040 e 1.041 do CPC/2015; a decisão de afetação tem recorribilidade limitada à demonstração de distinção (art. 1.037, §§ 9º e 10, IV).

Court Disposition

Autos devolvidos ao Tribunal de origem e recurso especial suspenso até a publicação dos acórdãos paradigmas, com observância do procedimento previsto nos arts. 1.039 a 1.041 do CPC/2015.

Orders

  • Devolução dos autos ao Tribunal de origem.
  • Manutenção da suspensão do recurso especial até a publicação dos acórdãos paradigmas (art. 1.037, II, CPC/2015).