REsp 1878541 - DECISAO

REsp 1878541 - DECISAO

Determino a devolução do processo ao Tribunal de origem, com baixa nesta Corte, para que permaneça suspenso até a publicação do acórdão representativo da controvérsia, em razão da afetação do recurso especial ao rito do art. 1.036 do CPC/2015 (Tema repetitivo 1.101/STJ).

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 August 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Devolvido Ao Tribunal De Origem E Suspenso Até Publicação Do Acórdão Representativo Da Controvérsia
Outcome
Processo suspenso e devolvido ao Tribunal de origem
Legal Topics
Afetação, Recurso Especial, Tema Repetitivo 1.101/stj, Juros Remuneratórios, Expurgos Inflacionários, Cadernetas De Poupança, Suspensão De Processo
Processual Civil Afetação Recurso Especial Tema Repetitivo 1.101/stj Juros Remuneratórios Expurgos Inflacionários Cadernetas De Poupança Suspensão De Processo

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 9 Party arguments 1
Sign in to unlock

Procedural Posture

Recurso Especial / Devolvido Ao Tribunal De Origem E Suspenso Até Publicação Do Acórdão Representativo Da Controvérsia

Legal Issues

  1. 1 Termo final da incidência dos juros remuneratórios nos casos de ações coletivas e individuais reivindicando a reposição de expurgos inflacionários em cadernetas de poupança

Ratio Decidendi

Determino a devolução do processo ao Tribunal de origem, com baixa nesta Corte, para que permaneça suspenso até a publicação do acórdão representativo da controvérsia, em razão da afetação do recurso especial ao rito do art. 1.036 do CPC/2015 (Tema repetitivo 1.101/STJ).

Court Disposition

Processo suspenso e devolvido ao Tribunal de origem

Orders

  • Determino a devolução do processo ao Tribunal de origem, com a devida baixa nesta Corte, para que permaneça suspenso até a publicação do acórdão representativo da controvérsia, nos termos do art. 256-L, I, do RISTJ, observando-se, logo após, o expediente previsto nos arts. 1.040 e 1.041, ambos do NCPC.
  • Publique-se. Intimem-se.