AREsp 2500390 - DECISAO

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Em juízo de retratação, verificou-se o desacerto da decisão monocrática que não conheceu do Agravo em Recurso Especial; por isso a decisão foi reconsiderada, ficando prejudicado o agravo interno, com determinação de devolução dos autos ao tribunal de origem e manutenção da suspensão do processo até a publicação dos acórdãos dos Recursos Especiais indicados relacionados ao Tema Repetitivo n. 1.223.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 March 2024
Procedural Posture
Agravo Interno (art. 1.021 Do Cpc/2015) / Juízo De Retratação / Reconsideração Da Decisão Monocrática
Outcome
Decisão reconsiderada; agravo interno prejudicado; autos devolvidos ao tribunal de origem com determinação de suspensão até a publicação dos acórdãos dos recursos especiais afetados.
Legal Topics
Afetação, Tema Repetitivo N. 1.223, Suspensão De Processos, Juízo De Retratação
Processual Civil Direito Tributário Afetação Tema Repetitivo N. 1.223 Suspensão De Processos Juízo De Retratação

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno (art. 1.021 Do Cpc/2015) / Juízo De Retratação / Reconsideração Da Decisão Monocrática

Legal Issues

  1. 1 Aplicação do § 2º do art. 1.021 do CPC/2015 (juízo de retratação)
  2. 2 Incidência de suspensão de processos em razão do Tema Repetitivo n. 1.223
  3. 3 Consequência processual de devolução dos autos ao tribunal de origem e manutenção da suspensão até publicação dos acórdãos afetados

Ratio Decidendi

Em juízo de retratação, verificou-se o desacerto da decisão monocrática que não conheceu do Agravo em Recurso Especial; por isso a decisão foi reconsiderada, ficando prejudicado o agravo interno, com determinação de devolução dos autos ao tribunal de origem e manutenção da suspensão do processo até a publicação dos acórdãos dos Recursos Especiais indicados relacionados ao Tema Repetitivo n. 1.223.

Court Disposition

Decisão reconsiderada; agravo interno prejudicado; autos devolvidos ao tribunal de origem com determinação de suspensão até a publicação dos acórdãos dos recursos especiais afetados.

Orders

  • RECONSIDERO a decisão de fls. 930/933e.
  • Fica prejudicado o agravo interno de fls. 937/939e.