REsp 1878541 - DECISAO

REsp 1878541 - DECISAO

Determino a devolução do processo ao Tribunal de origem, com baixa nesta Corte, para que permaneça suspenso até a publicação do acórdão representativo da controvérsia, em razão da afetação do recurso especial ao rito do art. 1.036 do CPC/2015 (Tema repetitivo 1.101/STJ).

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Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 August 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Devolvido Ao Tribunal De Origem E Suspenso Até Publicação Do Acórdão Representativo Da Controvérsia
Outcome
Processo suspenso e devolvido ao Tribunal de origem
Legal Topics
Afetação, Recurso Especial, Tema Repetitivo 1.101/stj, Juros Remuneratórios, Expurgos Inflacionários, Cadernetas De Poupança, Suspensão De Processo
Processual Civil Afetação Recurso Especial Tema Repetitivo 1.101/stj Juros Remuneratórios Expurgos Inflacionários Cadernetas De Poupança Suspensão De Processo

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Procedural Posture

Recurso Especial / Devolvido Ao Tribunal De Origem E Suspenso Até Publicação Do Acórdão Representativo Da Controvérsia

Legal Issues

  1. 1 Termo final da incidência dos juros remuneratórios nos casos de ações coletivas e individuais reivindicando a reposição de expurgos inflacionários em cadernetas de poupança

Ratio Decidendi

Determino a devolução do processo ao Tribunal de origem, com baixa nesta Corte, para que permaneça suspenso até a publicação do acórdão representativo da controvérsia, em razão da afetação do recurso especial ao rito do art. 1.036 do CPC/2015 (Tema repetitivo 1.101/STJ).

Court Disposition

Processo suspenso e devolvido ao Tribunal de origem

Orders

  • Determino a devolução do processo ao Tribunal de origem, com a devida baixa nesta Corte, para que permaneça suspenso até a publicação do acórdão representativo da controvérsia, nos termos do art. 256-L, I, do RISTJ, observando-se, logo após, o expediente previsto nos arts. 1.040 e 1.041, ambos do NCPC.
  • Publique-se. Intimem-se.