REsp 2124531 - DECISAO

REsp 2124531 - DECISAO

Por se tratar de controvérsia afetada ao rito do art. 1.036 do CPC/2015 (Tema 1.170/STF), deve-se aguardar a solução dos acórdãos paradigmáticos e proceder ao juízo de conformação nos termos dos arts. 1.039 a 1.041 do CPC/2015; assim, determina-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem e a suspensão do Recurso Especial até a publicação dos acórdãos paradigmas, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/2015.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 April 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Devolução Ao Tribunal De Origem E Suspensão Do Recurso Especial Até Publicação Dos Acórdãos Paradigmas
Outcome
Autos devolvidos ao Tribunal de origem; Recurso Especial suspenso até a publicação dos acórdãos paradigmas
Legal Topics
Afetação Ao Rito Do Art. 1.036 Do Cpc/2015, Repercussão Geral (tema 1.170/stf), Atualização De Cálculos Em Decisão Transitada Em Julgado, Juízo De Conformação E Procedimentos Dos Arts. 1.039 a 1.041 Do Cpc/2015, Suspensão Até Publicação Dos Acórdãos Paradigmas (art. 1.037, II, Do Cpc/2015)
Processo Civil Direito Processual Civil Afetação Ao Rito Do Art. 1.036 Do Cpc/2015 Repercussão Geral (tema 1.170/stf) Atualização De Cálculos Em Decisão Transitada Em Julgado Juízo De Conformação E Procedimentos Dos Arts. 1.039 a 1.041 Do Cpc/2015 Suspensão Até Publicação Dos Acórdãos Paradigmas (art. 1.037, Ii, Do Cpc/2015)

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Recurso Especial / Devolução Ao Tribunal De Origem E Suspensão Do Recurso Especial Até Publicação Dos Acórdãos Paradigmas

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de alterar critérios de atualização dos cálculos estabelecidos em decisão transitada em julgado para adequá-los ao entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal em repercussão geral
  2. 2 Aplicação do rito do art. 1.036 do CPC/2015 e subsequente juízo de conformação previsto nos arts. 1.039, 1.040 e 1.041 do CPC/2015
  3. 3 Suspensão do Recurso Especial até a publicação dos acórdãos paradigmas nos termos do art. 1.037, inciso II, do CPC/2015

Ratio Decidendi

Por se tratar de controvérsia afetada ao rito do art. 1.036 do CPC/2015 (Tema 1.170/STF), deve-se aguardar a solução dos acórdãos paradigmáticos e proceder ao juízo de conformação nos termos dos arts. 1.039 a 1.041 do CPC/2015; assim, determina-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem e a suspensão do Recurso Especial até a publicação dos acórdãos paradigmas, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/2015.

Court Disposition

Autos devolvidos ao Tribunal de origem; Recurso Especial suspenso até a publicação dos acórdãos paradigmas

Orders

  • Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que o Recurso Especial permaneça suspenso até a publicação dos acórdãos paradigmas, nos termos do art. 1.037, inciso II, do CPC/2015
  • Observar, em seguida, o procedimento dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015