REsp 2193489 - DECISAO

REsp 2193489 - DECISAO

Verificada a afetação do recurso ao rito especial dos arts. 1.036 a 1.041 do CPC/2015 (Tema n. 1.297/STJ), determinou-se a devolução dos autos ao tribunal de origem e a suspensão do processo até a publicação do acórdão do recurso especial representativo da controvérsia, observando-se, posteriormente, o procedimento previsto no art. 1.040 do CPC/2015.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 March 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem Para Sobrestamento E Suspensão Do Processo
Outcome
Autos devolvidos ao tribunal de origem e processo suspenso até a publicação do acórdão do recurso especial repetitivo
Legal Topics
Afetação De Recurso, Recursos Repetitivos, Sobrestamento, Devolução Dos Autos, Aplicação Do Art. 1.040 Do Cpc/2015
Processual Civil Afetação De Recurso Recursos Repetitivos Sobrestamento Devolução Dos Autos Aplicação Do Art. 1.040 Do Cpc/2015

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 18 Party arguments 1
Sign in to unlock

Procedural Posture

Recurso Especial / Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem Para Sobrestamento E Suspensão Do Processo

Legal Issues

  1. 1 Aplicação do rito dos arts. 1.036 a 1.041 do CPC/2015 e efeitos da afetação de recurso especial (suspensão e devolução dos autos)

Ratio Decidendi

Verificada a afetação do recurso ao rito especial dos arts. 1.036 a 1.041 do CPC/2015 (Tema n. 1.297/STJ), determinou-se a devolução dos autos ao tribunal de origem e a suspensão do processo até a publicação do acórdão do recurso especial representativo da controvérsia, observando-se, posteriormente, o procedimento previsto no art. 1.040 do CPC/2015.

Court Disposition

Autos devolvidos ao tribunal de origem e processo suspenso até a publicação do acórdão do recurso especial repetitivo

Orders

  • Devolução dos autos ao tribunal de origem, com baixa, para que o processo permaneça suspenso até a publicação do acórdão do recurso especial repetitivo, observando-se o procedimento do art. 1.040 do CPC/2015.
  • Publique-se e intimem-se.