REsp 1916536 - DECISAO

REsp 1916536 - DECISAO

Por tratar-se de controvérsia afetada ao rito do art. 1.036 do CPC/2015 (Tema 1.033), determinou-se o sobrestamento e a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que o recurso especial permaneça suspenso até a publicação do acórdão paradigma, observando-se, em seguida, o procedimento dos arts. 1.039 a 1.041 do CPC/2015.

Parties
Recorrente: BANCO DO BRASIL SA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 September 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Sobrestado Por Afetação (tema 1.033)
Outcome
Autos devolvidos ao Tribunal de origem e recurso especial suspenso até a publicação do acórdão paradigma
Legal Topics
Afetação De Recurso (art. 1.036 Cpc/2015), Interrupção Do Prazo Prescricional Para Cumprimento De Sentença Coletiva, Cumprimento De Sentença Coletiva, Ação De Protesto, Execução Coletiva, Legitimidade Para Demandas Coletivas, Procedimento De Conformação (arts. 1.039 1.041 Cpc/2015)
Processo Civil Direito Processual Civil Afetação De Recurso (art. 1.036 Cpc/2015) Interrupção Do Prazo Prescricional Para Cumprimento De Sentença Coletiva Cumprimento De Sentença Coletiva Ação De Protesto Execução Coletiva Legitimidade Para Demandas Coletivas +1 more

Case Brief

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Parties

BANCO DO BRASIL SA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Sobrestado Por Afetação (tema 1.033)

Legal Issues

  1. 1 Interrupção do prazo prescricional para pleitear o cumprimento de sentença coletiva em razão do ajuizamento de ação de protesto ou execução coletiva por legitimado para propor demandas coletivas
  2. 2 Efeito da afetação ao rito do art. 1.036 do CPC/2015 e procedimentos subsequentes de sobrestamento e conformação

Ratio Decidendi

Por tratar-se de controvérsia afetada ao rito do art. 1.036 do CPC/2015 (Tema 1.033), determinou-se o sobrestamento e a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que o recurso especial permaneça suspenso até a publicação do acórdão paradigma, observando-se, em seguida, o procedimento dos arts. 1.039 a 1.041 do CPC/2015.

Court Disposition

Autos devolvidos ao Tribunal de origem e recurso especial suspenso até a publicação do acórdão paradigma

Orders

  • Devolução dos autos ao Tribunal de origem
  • Recurso especial permanecer suspenso até a publicação do acórdão paradigma (art. 1.037, inciso II, do CPC/2015)