REsp 2014323 - DECISAO

REsp 2014323 - DECISAO

Por se tratar de matéria afetada ao Tema 1309/STJ, que versa sobre a possibilidade de os sucessores executarem sentença condenatória quando o servidor faleceu antes da propositura da ação coletiva, determinou-se a suspensão do recurso especial e a devolução dos autos ao Tribunal de origem até a publicação dos...

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Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 April 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Afetado Ao Tema 1309/stj E Devolvido Ao Tribunal De Origem Para Suspensão Até Publicação Dos Acórdãos Paradigmas; Observância Dos Arts. 1.039, 1.040 E 1.041 Do Cpc/2015
Outcome
Autos devolvidos ao Tribunal de origem; recurso suspenso até publicação dos acórdãos paradigmas; observância do procedimento dos arts. 1.039, 1.040 e 1.041 do CPC/2015.
Legal Topics
Afetação De Recurso (art. 1.036 Cpc/2015), Tema 1309/stj, Execução Por Sucessores De Servidor Falecido, Suspensão De Recurso, Procedimento Dos Arts. 1.039, 1.040 E 1.041 Do Cpc/2015
Direito Processual Civil Afetação De Recurso (art. 1.036 Cpc/2015) Tema 1309/stj Execução Por Sucessores De Servidor Falecido Suspensão De Recurso Procedimento Dos Arts. 1.039, 1.040 E 1.041 Do Cpc/2015

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Procedural Posture

Recurso Especial / Afetado Ao Tema 1309/stj E Devolvido Ao Tribunal De Origem Para Suspensão Até Publicação Dos Acórdãos Paradigmas; Observância Dos Arts. 1.039, 1.040 E 1.041 Do Cpc/2015

Legal Issues

  1. 1 Saber se os sucessores do servidor falecido antes da propositura da ação coletiva podem executar a sentença condenatória

Ratio Decidendi

Por se tratar de matéria afetada ao Tema 1309/STJ, que versa sobre a possibilidade de os sucessores executarem sentença condenatória quando o servidor faleceu antes da propositura da ação coletiva, determinou-se a suspensão do recurso especial e a devolução dos autos ao Tribunal de origem até a publicação dos acórdãos paradigmas, para viabilizar o juízo de conformação e o subsequente processamento nos termos do CPC/2015.

Court Disposition

Autos devolvidos ao Tribunal de origem; recurso suspenso até publicação dos acórdãos paradigmas; observância do procedimento dos arts. 1.039, 1.040 e 1.041 do CPC/2015.

Orders

  • Devolução dos autos ao Tribunal de origem para suspensão do recurso até a publicação dos acórdãos paradigmas (art. 1.037, II, do CPC/2015).
  • Observância do procedimento dos arts. 1.039, 1.040 e 1.041 do CPC/2015 após publicação dos acórdãos paradigmas.