REsp 1916419 - DECISAO

REsp 1916419 - DECISAO

Em face da afetação do tema pelos julgados indicados, determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de Origem e a suspensão do recurso no STJ até a publicação do acórdão paradigma, nos termos dos arts. 1.036 a 1.041 e 1.037, II, do CPC/2015 e do art. 256-L do Regimento Interno do STJ.

Parties
Recorrente: BANCO DO BRASIL S/A; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 February 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Afetação E Devolução Ao Tribunal De Origem Com Suspensão
Outcome
Autos devolvidos ao Tribunal de Origem e permanecem suspensos até a publicação do acórdão paradigma.
Legal Topics
Afetação De Recursos, Suspensão De Recursos, Interrupção Do Prazo Prescricional, Cumprimento De Sentença Coletiva
Processo Civil Direito Do Consumidor Afetação De Recursos Suspensão De Recursos Interrupção Do Prazo Prescricional Cumprimento De Sentença Coletiva

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 6 Party arguments 1
Sign in to unlock

Parties

BANCO DO BRASIL S/A

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Afetação E Devolução Ao Tribunal De Origem Com Suspensão

Legal Issues

  1. 1 Interrupção do prazo prescricional para pleitear o cumprimento de sentença coletiva em virtude do ajuizamento de ação de protesto ou de execução coletiva por legitimado para propor demandas coletivas em defesa do consumidor
  2. 2 Aplicação dos arts. 1.036 a 1.041 do CPC/2015 e procedimento de afetação de recursos

Ratio Decidendi

Em face da afetação do tema pelos julgados indicados, determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de Origem e a suspensão do recurso no STJ até a publicação do acórdão paradigma, nos termos dos arts. 1.036 a 1.041 e 1.037, II, do CPC/2015 e do art. 256-L do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Autos devolvidos ao Tribunal de Origem e permanecem suspensos até a publicação do acórdão paradigma.

Orders

  • Devolução dos autos ao Tribunal de Origem
  • Baixa destes autos no STJ