AREsp 2104891 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o tribunal de origem analisou e fundamentou adequadamente as questões essenciais, concluiu pela ausência de elementos mínimos que comprovassem a prática de agiotagem e pela improcedência da inversão do ônus da prova, e a eventual reforma demandaria reexame de provas, vedado pela Súmula n. 7/STJ.

Parties
Agravante: LUIS ANTONIO CASSEMIRO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 May 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (negado Provimento)
Outcome
Agravo interno desprovido (negado provimento)
Legal Topics
Agiotagem, Inversão Do Ônus Da Prova, Súmula 7/stj, Ação Monitória, Prova
Processo Civil Direito Civil Agiotagem Inversão Do Ônus Da Prova Súmula 7/stj Ação Monitória Prova

Case Brief

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Parties

LUIS ANTONIO CASSEMIRO DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC
  2. 2 incidência da Súmula n. 7 do STJ
  3. 3 configuração de agiotagem

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o tribunal de origem analisou e fundamentou adequadamente as questões essenciais, concluiu pela ausência de elementos mínimos que comprovassem a prática de agiotagem e pela improcedência da inversão do ônus da prova, e a eventual reforma demandaria reexame de provas, vedado pela Súmula n. 7/STJ.

Court Disposition

Agravo interno desprovido (negado provimento)

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno