AREsp 2718501 - ACORDAO

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Reconsiderada a decisão monocrática, conheceu-se do agravo em recurso especial, mas o recurso especial foi desprovido porque o Tribunal de origem concluiu pela ausência de indícios suficientes de agiotagem e de comprovação da quitação, hipótese que demandaria revolvimento do suporte fático-probatório (vedado pela Súmula 7/STJ); ademais, questões não apreciadas nas instâncias ordinárias e não suscitadas em embargos declaratórios estão obstadas por falta de prequestionamento (Súmulas 282 e 356 do STF).

Parties
Agravante: ANTONIO MARCIO BOTELHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 June 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual)
Outcome
Agravo interno provido; agravo em recurso especial conhecido; recurso especial desprovido.
Legal Topics
Agiotagem, Embargos À Execução, Inversão Do Ônus Da Prova, Súmula 7/stj, Prequestionamento, Súmulas 282 E 356 STF
Processual Civil Civil Agiotagem Embargos À Execução Inversão Do Ônus Da Prova Súmula 7/stj Prequestionamento Súmulas 282 E 356 STF

Case Brief

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Parties

ANTONIO MARCIO BOTELHO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 comprovação da prática de agiotagem
  2. 2 inversão do ônus da prova com base na MP 2.172-32
  3. 3 vedação ao reexame de matéria fático-probatória (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Reconsiderada a decisão monocrática, conheceu-se do agravo em recurso especial, mas o recurso especial foi desprovido porque o Tribunal de origem concluiu pela ausência de indícios suficientes de agiotagem e de comprovação da quitação, hipótese que demandaria revolvimento do suporte fático-probatório (vedado pela Súmula 7/STJ); ademais, questões não apreciadas nas instâncias ordinárias e não suscitadas em embargos declaratórios estão obstadas por falta de prequestionamento (Súmulas 282 e 356 do STF).

Court Disposition

Agravo interno provido; agravo em recurso especial conhecido; recurso especial desprovido.

Orders

  • Agravo interno provido para reconsiderar a decisão agravada.
  • Conhecer do agravo em recurso especial e negar provimento ao recurso especial.