AREsp 2777454 - ACORDAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem examinou e fundamentou os pontos essenciais da controvérsia e validou a prova pericial; proceder ao afastamento da validade dessa prova exigiria reexame de matéria fático-probatória e do contrato, o que é vedado pelas Súmulas 5 e 7 do STJ, tornando improcedente a alegação de omissão ou violação normativa apontada pela agravante.

Parties
Agravante: ALCANCE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA; Agravada: CDHU
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Agravo conhecido e negado provimento ao recurso especial (apelo nobre).
Legal Topics
Agravо Em Recurso Especial, Omissão, Prova Técnica, Súmula 5/stj, Súmula 7/stj, Honorários Advocatícios
Direito Civil Processo Civil Agravо Em Recurso Especial Omissão Prova Técnica Súmula 5/stj Súmula 7/stj Honorários Advocatícios

Case Brief

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Parties

ALCANCE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA

Agravante

CDHU

Agravada

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 omissão relevante das instâncias ordinárias
  2. 2 validade e defeito da prova técnica pericial
  3. 3 vedação ao reexame de matéria fático-probatória em recurso especial (Súmulas 5 e 7/STJ)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem examinou e fundamentou os pontos essenciais da controvérsia e validou a prova pericial; proceder ao afastamento da validade dessa prova exigiria reexame de matéria fático-probatória e do contrato, o que é vedado pelas Súmulas 5 e 7 do STJ, tornando improcedente a alegação de omissão ou violação normativa apontada pela agravante.

Court Disposition

Agravo conhecido e negado provimento ao recurso especial (apelo nobre).

Orders

  • Negar provimento ao recurso especial interposto por ALCANCE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA.
  • Majorar em 5% o valor dos honorários advocatícios anteriormente fixados em favor de PATRIK JUNIOR DOS SANTOS SILVA FERNANDES e YASMIN LIMA DE OLIVEIRA MARTINS DA SILVA, limitados a 20%, nos termos do art. 85, § 11, do CPC.