REsp 2165915 - DECISAO

REsp 2165915 - DECISAO

Reconsiderou-se a decisão de fls. 1532/1533 e determinou-se a reautuação do agravo como recurso especial, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ, para possibilitar melhor exame da matéria em debate.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 July 2024
Procedural Posture
Agravо Em Recurso Especial / Reautuação Do Agravo Como Recurso Especial
Outcome
Decisão reconsiderando decisão anterior e determinando a reautuação do agravo como recurso especial.
Legal Topics
Agravо Em Recurso Especial, Reautuação Do Agravo Como Recurso Especial, Pressupostos De Admissibilidade Recursal
Processual Civil Agravо Em Recurso Especial Reautuação Do Agravo Como Recurso Especial Pressupostos De Admissibilidade Recursal

Case Brief

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Procedural Posture

Agravо Em Recurso Especial / Reautuação Do Agravo Como Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Autuação do agravo como recurso especial para melhor exame da matéria
  2. 2 Reconsideração de decisão anterior proferida pela Ministra Presidente
  3. 3 Possibilidade de reexame futuro dos pressupostos de admissibilidade recursal

Ratio Decidendi

Reconsiderou-se a decisão de fls. 1532/1533 e determinou-se a reautuação do agravo como recurso especial, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ, para possibilitar melhor exame da matéria em debate.

Court Disposition

Decisão reconsiderando decisão anterior e determinando a reautuação do agravo como recurso especial.

Orders

  • Reconsiderar a decisão de fls. 1532/1533 proferida pela Ministra Presidente.
  • Determinar a reautuação do agravo como recurso especial, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ, para melhor exame da matéria em debate.