HC 1067368 - ACORDAO

HC 1067368 - ACORDAO

O agravo regimental não foi conhecido porque o agravante apenas reiterou os argumentos da impetração sem rebater o fundamento principal que justificou a denegação da ordem, consistente na existência de fundamentação idônea para a manutenção da prisão preventiva (paciente indicado como mandante e periculosidade demonstrada pelas instâncias ordinárias), aplicando-se a Súmula 182/STJ.

Parties
Agravante (paciente): ROGERIO TEIXEIRA DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 April 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Sessão Virtual De Julgamento (agravo Regimental Não Conhecido)
Outcome
Agravo regimental não conhecido
Legal Topics
Agrav O Regimental, Prisão Preventiva, Súmula 182/stj, Tráfico De Drogas, Homicídio Qualificado Tentado, Posse Irregular De Arma De Fogo De Uso Permitido
Processo Penal Habeas Corpus Agrav O Regimental Prisão Preventiva Súmula 182/stj Tráfico De Drogas Homicídio Qualificado Tentado Posse Irregular De Arma De Fogo De Uso Permitido

Case Brief

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Parties

ROGERIO TEIXEIRA DE OLIVEIRA

Agravante (paciente)

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Sessão Virtual De Julgamento (agravo Regimental Não Conhecido)

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da prisão preventiva e suficiência da fundamentação
  2. 2 Aplicabilidade da Súmula 182/STJ diante de reiteração de argumentos sem rebater fundamento principal

Ratio Decidendi

O agravo regimental não foi conhecido porque o agravante apenas reiterou os argumentos da impetração sem rebater o fundamento principal que justificou a denegação da ordem, consistente na existência de fundamentação idônea para a manutenção da prisão preventiva (paciente indicado como mandante e periculosidade demonstrada pelas instâncias ordinárias), aplicando-se a Súmula 182/STJ.

Court Disposition

Agravo regimental não conhecido

Orders

  • Não conhecer do agravo regimental
  • Ordem denegada (na impetração originária)