AREsp 2889476 - ACORDAO

AREsp 2889476 - ACORDAO

O agravo interno não foi conhecido porque é incabível contra acórdão proferido por órgão colegiado, conforme jurisprudência pacífica do Superior Tribunal de Justiça.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 September 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Sessão Virtual (julgamento) Não Conhecido
Outcome
Agravo interno não conhecido.
Legal Topics
Agrav O Interno, Inadmissibilidade De Agravo Interno Contra Acórdão Colegiado, Art. 1.021 Do Código De Processo Civil
Direito Processual Civil Agrav O Interno Inadmissibilidade De Agravo Interno Contra Acórdão Colegiado Art. 1.021 Do Código De Processo Civil

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno / Sessão Virtual (julgamento) Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 É admissível o agravo interno interposto contra acórdão proferido por órgão colegiado do Superior Tribunal de Justiça?

Ratio Decidendi

O agravo interno não foi conhecido porque é incabível contra acórdão proferido por órgão colegiado, conforme jurisprudência pacífica do Superior Tribunal de Justiça.

Court Disposition

Agravo interno não conhecido.

Orders

  • Agravo interno não conhecido.