AREsp 2901795 - ACORDAO
O agravo interno foi desprovido porque o agravo em recurso especial não impugnou, de forma específica e consistente, os fundamentos da decisão de inadmissibilidade referida (incidência da Súmula 7/STJ), sendo ônus da parte apontar tais fundamentos nas razões do agravo em recurso especial, não podendo o agravo interno suprir essa ausência.
- Parties
- Agravante: VERSÁTILTECH INFORMÁTICA LTDA; Autor: ZIUL INFORMÁTICA LTDA; Ré: MICROSFFER INFORMÁTICA LTDA ME
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 30 October 2025
- Procedural Posture
- Agrav O Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (21/10/2025 a 27/10/2025)
- Outcome
- Negado provimento ao agravo interno.
- Legal Topics
- Agrav O Interno, Agrav O Em Recurso Especial, Súmula 7/stj, Inadmissibilidade De Recurso Especial, Perícia, Indenização Por Danos Materiais E Morais
Case Brief
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Parties
VERSÁTILTECH INFORMÁTICA LTDA
Agravante
ZIUL INFORMÁTICA LTDA
Autor
MICROSFFER INFORMÁTICA LTDA ME
Ré
Procedural Posture
Agrav O Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (21/10/2025 a 27/10/2025)
Legal Issues
- 1 ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade (incidência da Súmula 7/STJ)
- 2 possibilidade de reexame do contexto fático-probatório
Ratio Decidendi
O agravo interno foi desprovido porque o agravo em recurso especial não impugnou, de forma específica e consistente, os fundamentos da decisão de inadmissibilidade referida (incidência da Súmula 7/STJ), sendo ônus da parte apontar tais fundamentos nas razões do agravo em recurso especial, não podendo o agravo interno suprir essa ausência.
Court Disposition
Negado provimento ao agravo interno.
Orders
- Negado provimento ao agravo interno.
Full Case Text
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