AREsp 2941096 - ACORDAO

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Reconsiderada a decisão da Presidência, o Tribunal entendeu que o Tribunal de origem comprovou a posse mansa, pacífica e com animus domini e que a tentativa de modificar tal entendimento exigiria reexame do conjunto fático-probatório, o que é vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ; assim, o agravo interno foi provido para reconsiderar e, em novo exame, conhecer do agravo para não conhecer do recurso especial.

Parties
Agravante: TAUFI PEDRO - ESPÓLIO e OUTROS; Apelado: Márcio Wellington Barbosa
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 September 2025
Procedural Posture
Agrav O Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sede De Agravo Interno Na Quarta Turma (sessão Virtual)
Outcome
Agravo interno provido; agravo conhecido; recurso especial não conhecido (não provido).
Legal Topics
Agrav O Interno, Agrav O Em Recurso Especial, Usucapião, Súmula 7/stj, Súmula 182/stj, Reconsideração Da Presidência, Reexame De Fatos E Provas
Processual Civil Direito Civil Agrav O Interno Agrav O Em Recurso Especial Usucapião Súmula 7/stj Súmula 182/stj Reconsideração Da Presidência +1 more

Case Brief

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Parties

TAUFI PEDRO - ESPÓLIO e OUTROS

Agravante

Márcio Wellington Barbosa

Apelado

Procedural Posture

Agrav O Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sede De Agravo Interno Na Quarta Turma (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Preenchimento dos requisitos da usucapião (posse contínua, mansa e pacífica, animus domini)
  2. 2 Aplicação da Súmula 7/STJ e vedação ao reexame do acervo fático-probatório em recurso especial
  3. 3 Questão de admissibilidade e eventual incidência da Súmula 182/STJ

Ratio Decidendi

Reconsiderada a decisão da Presidência, o Tribunal entendeu que o Tribunal de origem comprovou a posse mansa, pacífica e com animus domini e que a tentativa de modificar tal entendimento exigiria reexame do conjunto fático-probatório, o que é vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ; assim, o agravo interno foi provido para reconsiderar e, em novo exame, conhecer do agravo para não conhecer do recurso especial.

Court Disposition

Agravo interno provido; agravo conhecido; recurso especial não conhecido (não provido).

Orders

  • Agravo interno provido para reconsiderar a decisão agravada
  • Em novo exame, conhecer do agravo e não conhecer do recurso especial