AREsp 2919244 - ACORDAO

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O agravo interno foi desprovido porque as questões suscitadas demandariam o reexame do conjunto fático-probatório — providência vedada ao Superior Tribunal de Justiça pela Súmula n. 7/STJ — e a parte agravante não trouxe elementos capazes de afastar os fundamentos do acórdão do Tribunal de origem, que concluiu pela existência de permissão/tolerância à ocupação e pela insuficiência de provas para reconhecer a usucapião.

Parties
Agravante: ARNALDO NART; Agravante: DORACI EVANGELISTA NART; Agravada: IOLANDA INACIO NART
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 October 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (quarta Turma) Acórdão (07/10/2025 a 13/10/2025)
Outcome
Agravo interno desprovido; negado provimento ao agravo.
Legal Topics
Agravio Interno, Reexame Do Conjunto Fático Probatório, Súmula N. 7 Do STJ, Usucapião Extraordinária, Valoração Da Prova, Ônus Da Prova
Direito Processual Civil Direito Civil Agravio Interno Reexame Do Conjunto Fático Probatório Súmula N. 7 Do STJ Usucapião Extraordinária Valoração Da Prova Ônus Da Prova

Case Brief

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Parties

ARNALDO NART

Agravante

DORACI EVANGELISTA NART

Agravante

IOLANDA INACIO NART

Agravada

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (quarta Turma) Acórdão (07/10/2025 a 13/10/2025)

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do recurso especial diante da vedação ao reexame de provas (Súmula n. 7/STJ)
  2. 2 Se as provas dos autos comprovam os requisitos da usucapião extraordinária
  3. 3 Se houve omissão, contradição ou erro de direito na valoração das provas pelo Tribunal de origem

Ratio Decidendi

O agravo interno foi desprovido porque as questões suscitadas demandariam o reexame do conjunto fático-probatório — providência vedada ao Superior Tribunal de Justiça pela Súmula n. 7/STJ — e a parte agravante não trouxe elementos capazes de afastar os fundamentos do acórdão do Tribunal de origem, que concluiu pela existência de permissão/tolerância à ocupação e pela insuficiência de provas para reconhecer a usucapião.

Court Disposition

Agravo interno desprovido; negado provimento ao agravo.

Orders

  • Agravo interno desprovido
  • Negado provimento ao agravo interno