REsp 1952629 - DECISAO

REsp 1952629 - DECISAO

Conhecer do agravo e determinar sua conversão em recurso especial para possibilitar melhor exame do objeto do recurso, com reautuação, mantendo a necessidade de aferição dos requisitos de admissibilidade no momento processual oportuno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 August 2021
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Decisão De Conversão Em Recurso Especial E Reautuação
Outcome
Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial, com reautuação.
Legal Topics
Agravo, Recurso Especial, Admissibilidade, Reautuação
Processual Civil Agravo Recurso Especial Admissibilidade Reautuação

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Decisão De Conversão Em Recurso Especial E Reautuação

Legal Issues

  1. 1 Inadmissibilidade do Recurso Especial
  2. 2 Conversão de agravo em recurso especial
  3. 3 Necessidade de reautuação para melhor exame do objeto do recurso

Ratio Decidendi

Conhecer do agravo e determinar sua conversão em recurso especial para possibilitar melhor exame do objeto do recurso, com reautuação, mantendo a necessidade de aferição dos requisitos de admissibilidade no momento processual oportuno.

Court Disposition

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial, com reautuação.

Orders

  • CONHEÇO do Agravo.
  • Determino sua CONVERSÃO em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade, a ser realizada no momento processual oportuno.