REsp 1952605 - DECISAO

REsp 1952605 - DECISAO

Conheceu-se do Agravo e determinou-se sua conversão em Recurso Especial em razão da presença dos pressupostos de admissibilidade e da necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, com reautuação.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 August 2021
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Interlocutória De Conhecimento E Conversão Em Recurso Especial, Com Determinação De Reautuação
Outcome
Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial
Legal Topics
Agravo, Conversão Em Recurso Especial, Pressupostos De Admissibilidade, Reautuação
Direito Processual Civil Recursos Especial Agravo Conversão Em Recurso Especial Pressupostos De Admissibilidade Reautuação

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Interlocutória De Conhecimento E Conversão Em Recurso Especial, Com Determinação De Reautuação

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do Agravo
  2. 2 Necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial
  3. 3 Conversão do Agravo em Recurso Especial

Ratio Decidendi

Conheceu-se do Agravo e determinou-se sua conversão em Recurso Especial em razão da presença dos pressupostos de admissibilidade e da necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, com reautuação.

Court Disposition

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial

Orders

  • Determinar a reautuação dos autos
  • Converter o Agravo nos próprios autos em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade