REsp 1953649 - DECISAO

REsp 1953649 - DECISAO

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial, com reautuação para melhor exame do objeto do Recurso Especial, preservando-se a aferição dos requisitos de admissibilidade para momento processual oportuno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 August 2021
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Decisão De Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial
Legal Topics
Agravo, Recurso Especial, Admissibilidade, Reautuação, Conversão De Recurso
Processo Civil Agravo Recurso Especial Admissibilidade Reautuação Conversão De Recurso

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Decisão De Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Inadmissão de Recurso Especial
  2. 2 Conversão de agravo em recurso especial
  3. 3 Reautuação para melhor exame do recurso

Ratio Decidendi

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial, com reautuação para melhor exame do objeto do Recurso Especial, preservando-se a aferição dos requisitos de admissibilidade para momento processual oportuno.

Court Disposition

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial

Orders

  • Determino a conversão do Agravo em Recurso Especial
  • Reautuação dos autos para melhor exame do objeto do Recurso Especial