REsp 1959095 - DECISAO

REsp 1959095 - DECISAO

Conhecer do Agravo e convertê-lo em Recurso Especial diante da presença dos pressupostos de admissibilidade e da necessidade de reautuação para melhor exame do objeto, ressalvada nova aferição dos requisitos de admissibilidade em momento oportuno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2021
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial
Outcome
CONHEÇO do Agravo e determino sua CONVERSÃO em Recurso Especial.
Legal Topics
Agravo, Recurso Especial, Admissibilidade, Conversão De Agravo Em Recurso Especial, Reautuação
Processo Civil Agravo Recurso Especial Admissibilidade Conversão De Agravo Em Recurso Especial Reautuação

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo
  2. 2 Necessidade de reautuação para melhor exame do objeto do Recurso Especial
  3. 3 Conversão do agravo em recurso especial sem prejuízo de nova aferição dos requisitos de admissibilidade

Ratio Decidendi

Conhecer do Agravo e convertê-lo em Recurso Especial diante da presença dos pressupostos de admissibilidade e da necessidade de reautuação para melhor exame do objeto, ressalvada nova aferição dos requisitos de admissibilidade em momento oportuno.

Court Disposition

CONHEÇO do Agravo e determino sua CONVERSÃO em Recurso Especial.

Orders

  • Reautuação dos autos.
  • Publique-se.