EREsp 1803803 - DECISAO

EREsp 1803803 - DECISAO

Dou provimento ao agravo interposto por CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL para que a agravante passe a figurar na autuação como parte recorrente, com fundamento no art. 34, XVI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

Parties
Agravante: CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 September 2021
Procedural Posture
Agravo / Provimento Do Agravo
Outcome
Agravo provido
Legal Topics
Agravo, Autuação, Parte Recorrente
Regimento Interno Do Superior Tribunal De Justiça Agravo Autuação Parte Recorrente

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Provimento Do Agravo

Legal Issues

  1. 1 Inclusão da agravante na autuação como parte recorrente

Ratio Decidendi

Dou provimento ao agravo interposto por CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL para que a agravante passe a figurar na autuação como parte recorrente, com fundamento no art. 34, XVI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

Court Disposition

Agravo provido

Orders

  • Agradar o pedido para que a agravante passe a figurar na autuação como parte recorrente
  • Após, voltem os autos conclusos para julgamento