REsp 1964506 - DECISAO

REsp 1964506 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e determinou-se sua conversão em Recurso Especial em razão da verificação dos pressupostos de admissibilidade do agravo e da necessidade de reautuação para melhor exame do objeto do Recurso Especial.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 October 2021
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo e converto-o em Recurso Especial
Legal Topics
Agravo, Recurso Especial, Admissibilidade, Reautuação, Conversão De Recurso
Processo Civil Recursos Agravo Recurso Especial Admissibilidade Reautuação Conversão De Recurso

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 inadmissão de Recurso Especial
  2. 2 conversão de Agravo em Recurso Especial
  3. 3 reautuação para melhor exame do objeto do Recurso Especial

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e determinou-se sua conversão em Recurso Especial em razão da verificação dos pressupostos de admissibilidade do agravo e da necessidade de reautuação para melhor exame do objeto do Recurso Especial.

Court Disposition

Conheço do Agravo e converto-o em Recurso Especial

Orders

  • CONHEÇO do Agravo
  • DETERMINO a CONVERSÃO do Agravo em Recurso Especial