AREsp 1695763 - DECISAO

AREsp 1695763 - DECISAO

O agravo não foi conhecido porque a agravante não atacou especificamente os fundamentos da decisão agravada, nos termos da Súmula 735 do STF e das normas processuais aplicáveis (art. 544 §4º I do CPC/1973, art. 932, III do Novo CPC, art. 253, parágrafo único, I, do RISTJ).

Parties
Agravante: GRID PNEUS E SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA E OUTRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 September 2021
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Do Agravo
Outcome
Não conheço do agravo.
Legal Topics
Agravo, Recurso Especial, Impugnação Específica, Admissibilidade
Processo Civil Recursos Agravo Recurso Especial Impugnação Específica Admissibilidade

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Parties

GRID PNEUS E SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA E OUTRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Do Agravo

Legal Issues

  1. 1 Obrigação de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada
  2. 2 Incidência da Súmula 735 do STF
  3. 3 Aplicação do art. 544, §4º, I, do CPC/1973 (Lei nº 12.322/2010)

Ratio Decidendi

O agravo não foi conhecido porque a agravante não atacou especificamente os fundamentos da decisão agravada, nos termos da Súmula 735 do STF e das normas processuais aplicáveis (art. 544 §4º I do CPC/1973, art. 932, III do Novo CPC, art. 253, parágrafo único, I, do RISTJ).

Court Disposition

Não conheço do agravo.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.