REsp 1968033 - DECISAO

REsp 1968033 - DECISAO

O tribunal conheceu do agravo e o converteu em recurso especial, determinando sua reautuação, por verificar a presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo e a necessidade de melhor exame do objeto, ressalvando-se a posterior aferição dos requisitos de admissibilidade.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 October 2021
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial; Conversão Em Recurso Especial E Reautuação
Outcome
Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial
Legal Topics
Agravo, Recurso Especial, Admissibilidade, Reautuação, Ministério Público Federal
Processo Civil Agravo Recurso Especial Admissibilidade Reautuação Ministério Público Federal

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial; Conversão Em Recurso Especial E Reautuação

Legal Issues

  1. 1 Inadmissão de Recurso Especial
  2. 2 Presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo
  3. 3 Conversão do agravo em recurso especial

Ratio Decidendi

O tribunal conheceu do agravo e o converteu em recurso especial, determinando sua reautuação, por verificar a presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo e a necessidade de melhor exame do objeto, ressalvando-se a posterior aferição dos requisitos de admissibilidade.

Court Disposition

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial

Orders

  • Reautuação dos autos e conversão do Agravo em Recurso Especial
  • Publique-se