REsp 1969316 - DECISAO

REsp 1969316 - DECISAO

Verificada a presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo e, diante das circunstâncias da lide e da necessidade de melhor exame do objeto do recurso especial, conheceu-se do agravo e determinou-se sua conversão em recurso especial, com reautuação, ressalvando-se a aferição dos requisitos de admissibilidade no momento processual oportuno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 November 2021
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial E Reautuação
Outcome
Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial.
Legal Topics
Agravo, Recurso Especial, Admissibilidade
Processo Civil Agravo Recurso Especial Admissibilidade

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial E Reautuação

Legal Issues

  1. 1 Inadmissão de Recurso Especial
  2. 2 Verificação dos pressupostos de admissibilidade do agravo
  3. 3 Conversão do agravo em recurso especial para melhor exame do objeto do recurso especial

Ratio Decidendi

Verificada a presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo e, diante das circunstâncias da lide e da necessidade de melhor exame do objeto do recurso especial, conheceu-se do agravo e determinou-se sua conversão em recurso especial, com reautuação, ressalvando-se a aferição dos requisitos de admissibilidade no momento processual oportuno.

Court Disposition

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial.

Orders

  • Determino a reautuação.
  • CONHEÇO do Agravo e determino sua CONVERSÃO em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade, a ser realizada no momento processual oportuno.