REsp 1969710 - DECISAO

REsp 1969710 - DECISAO

Reconheceu-se a presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo e, diante das circunstâncias do caso e da necessidade de melhor exame do objeto do recurso, determinou-se a reautuação e a conversão do agravo em recurso especial, com a ressalva de que os requisitos de admissibilidade do recurso serão aferidos oportunamente.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 November 2021
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial
Outcome
CONHEÇO do Agravo e determino sua CONVERSÃO em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade.
Legal Topics
Agravo, Recurso Especial, Admissibilidade, Reautuação
Processo Civil Recursos Agravo Recurso Especial Admissibilidade Reautuação

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Presença dos pressupostos de admissibilidade do Agravo
  2. 2 Conversão do Agravo em Recurso Especial
  3. 3 Necessidade de reautuação para melhor exame do objeto do Recurso Especial

Ratio Decidendi

Reconheceu-se a presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo e, diante das circunstâncias do caso e da necessidade de melhor exame do objeto do recurso, determinou-se a reautuação e a conversão do agravo em recurso especial, com a ressalva de que os requisitos de admissibilidade do recurso serão aferidos oportunamente.

Court Disposition

CONHEÇO do Agravo e determino sua CONVERSÃO em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade.

Orders

  • CONHEÇO do Agravo
  • Determino sua CONVERSÃO em Recurso Especial