REsp 1969707 - DECISAO

Conhecimento do agravo e sua conversão em Recurso Especial em razão da verificação da presença dos pressupostos de admissibilidade e da necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, com determinação de reautuação e manutenção da aferição dos requisitos de admissibilidade em momento processual oportuno.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 08 November 2021
Procedural Posture: Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial
Outcome: Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial
Legal Topics: Agravo, Recurso Especial, Admissibilidade, Reautuação

Processual Civil Agravo Recurso Especial Admissibilidade Reautuação

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

1 Inadmissão de Recurso Especial
2 Admissibilidade do Agravo
3 Conversão de Agravo em Recurso Especial

Ratio Decidendi

Court Disposition

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial

Orders

Determinar a reautuação dos autos
Converter o Agravo em Recurso Especial