REsp 1969881 - DECISAO

REsp 1969881 - DECISAO

Verifico a presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo e, face às circunstâncias da lide e à necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, determino a reautuação e a conversão do agravo em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade em momento processual oportuno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 November 2021
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial Determinada
Outcome
Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial
Legal Topics
Agravo, Recurso Especial, Admissibilidade
Agravo Recurso Especial Admissibilidade

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial Determinada

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do Recurso Especial
  2. 2 Conversão de agravo em recurso especial

Ratio Decidendi

Verifico a presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo e, face às circunstâncias da lide e à necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, determino a reautuação e a conversão do agravo em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade em momento processual oportuno.

Court Disposition

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial

Orders

  • Determino a reautuação
  • Determino a conversão do Agravo em Recurso Especial