REsp 1969315 - DECISAO

REsp 1969315 - DECISAO

Conhecer dos agravos e convertê‑los em recursos especiais, determinando a reautuação para posterior aferição dos requisitos de admissibilidade.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 November 2021
Procedural Posture
Agravos Nos Próprios Autos / Conversão Em Recursos Especiais E Reautuação
Outcome
Conheço dos Agravos e converto‑os em Recursos Especiais; determino reautuação para aferição dos requisitos de admissibilidade.
Legal Topics
Agravo, Recurso Especial, Admissibilidade, Reautuação
Processo Civil Direito Processual Civil Agravo Recurso Especial Admissibilidade Reautuação

Case Brief

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Procedural Posture

Agravos Nos Próprios Autos / Conversão Em Recursos Especiais E Reautuação

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade dos agravos
  2. 2 Possibilidade de conversão dos agravos em recursos especiais
  3. 3 Necessidade de reautuação para aferição dos requisitos de admissibilidade

Ratio Decidendi

Conhecer dos agravos e convertê‑los em recursos especiais, determinando a reautuação para posterior aferição dos requisitos de admissibilidade.

Court Disposition

Conheço dos Agravos e converto‑os em Recursos Especiais; determino reautuação para aferição dos requisitos de admissibilidade.

Orders

  • Conheço dos Agravos e determino a conversão deles em Recursos Especiais
  • Determino a reautuação para aferição dos requisitos de admissibilidade