REsp 1969632 - DECISAO

REsp 1969632 - DECISAO

Verificada a presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo, determina-se sua reautuação e conversão em Recurso Especial, sem prejuízo da posterior aferição dos requisitos de admissibilidade no momento processual oportuno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 November 2021
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial
Legal Topics
Agravo, Recurso Especial, Admissibilidade, Reautuação, Conversão De Recurso
Processo Civil Agravo Recurso Especial Admissibilidade Reautuação Conversão De Recurso

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Presença dos pressupostos de admissibilidade do Agravo
  2. 2 Conversão do Agravo em Recurso Especial
  3. 3 Aferição posterior dos requisitos de admissibilidade do Recurso Especial

Ratio Decidendi

Verificada a presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo, determina-se sua reautuação e conversão em Recurso Especial, sem prejuízo da posterior aferição dos requisitos de admissibilidade no momento processual oportuno.

Court Disposition

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial

Orders

  • Determinar a reautuação do feito
  • Converter o agravo em Recurso Especial