REsp 1970629 - DECISAO

Constatada a presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo e, face às circunstâncias da lide e à necessidade de melhor exame do objeto do recurso especial, determinou-se a reautuação, o conhecimento do agravo e sua conversão em recurso especial, preservando-se a aferição dos requisitos de admissibilidade em momento procesual oportuno.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 16 November 2021
Procedural Posture: Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial; Conversão Em Recurso Especial
Outcome: Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade, a ser realizada no momento processual oportuno.
Legal Topics: Agravo, Recurso Especial, Pressupostos De Admissibilidade, Reautuação, Conversão De Recurso

Processo Civil Recursos Especiais Agravo Recurso Especial Pressupostos De Admissibilidade Reautuação Conversão De Recurso

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial; Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

1 Verificação dos pressupostos de admissibilidade do agravo
2 Possibilidade de conversão do agravo em recurso especial
3 Necessidade de reautuação para melhor exame do objeto do recurso

Ratio Decidendi

Court Disposition

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade, a ser realizada no momento processual oportuno.

Orders

Conhecer do Agravo
Determinar reautuação dos autos