REsp 2121377 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e determinou-se sua conversão em Recurso Especial, procedendo-se à reautuação e preservando-se a aferição posterior dos requisitos de admissibilidade.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 06 February 2024
Procedural Posture: Agravo Nos Próprios Autos / Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial
Outcome: Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial
Legal Topics: Agravo, Recurso Especial, Admissibilidade

Processo Civil Agravo Recurso Especial Admissibilidade

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial

Legal Issues

1 Presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo
2 Conversão do agravo em recurso especial
3 Aferição dos requisitos de admissibilidade do recurso especial em momento oportuno

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e determinou-se sua conversão em Recurso Especial, procedendo-se à reautuação e preservando-se a aferição posterior dos requisitos de admissibilidade.

Court Disposition

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial

Orders

Reautuação dos autos
Conversão do Agravo em Recurso Especial