REsp 2122920 - DECISAO

REsp 2122920 - DECISAO

O tribunal reconheceu o agravo e determinou sua conversão em recurso especial, determinando a reautuação dos autos para melhor exame do objeto do recurso e reservando a aferição final dos requisitos de admissibilidade para momento oportuno; após reautuação, abriu-se vista ao Ministério Público Federal para parecer.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 February 2024
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial
Legal Topics
Agravo, Recurso Especial, Admissibilidade, Reautuação, Atuação Do Ministério Público Federal
Processo Civil Agravo Recurso Especial Admissibilidade Reautuação Atuação Do Ministério Público Federal

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo
  2. 2 Conversão do agravo em recurso especial
  3. 3 Reautuação dos autos para melhor exame do objeto do recurso especial

Ratio Decidendi

O tribunal reconheceu o agravo e determinou sua conversão em recurso especial, determinando a reautuação dos autos para melhor exame do objeto do recurso e reservando a aferição final dos requisitos de admissibilidade para momento oportuno; após reautuação, abriu-se vista ao Ministério Público Federal para parecer.

Court Disposition

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial

Orders

  • Reautuar os autos para melhor exame do objeto do Recurso Especial
  • Publicar-se e intimar-se as partes