REsp 2125381 - DECISAO
Verificada a presença dos pressupostos de admissibilidade dos agravos e considerando a necessidade de melhor exame do objeto dos recursos especiais, conheceu-se dos agravos e determinou-se a conversão deles em recursos especiais, com reautuação, preservando-se a posterior aferição dos requisitos de admissibilidade.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 26 February 2024
- Procedural Posture
- Agravos Nos Próprios Autos / Conversão Em Recursos Especiais E Reautuação
- Outcome
- Conheço dos Agravos e determino a conversão deles em Recursos Especiais
- Legal Topics
- Agravo, Recurso Especial, Admissibilidade, Reautuação
Case Brief
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Procedural Posture
Agravos Nos Próprios Autos / Conversão Em Recursos Especiais E Reautuação
Legal Issues
- 1 Presença dos pressupostos de admissibilidade dos agravos
- 2 Conversão de agravos em recursos especiais
- 3 Aferição posterior dos requisitos de admissibilidade
Ratio Decidendi
Verificada a presença dos pressupostos de admissibilidade dos agravos e considerando a necessidade de melhor exame do objeto dos recursos especiais, conheceu-se dos agravos e determinou-se a conversão deles em recursos especiais, com reautuação, preservando-se a posterior aferição dos requisitos de admissibilidade.
Court Disposition
Conheço dos Agravos e determino a conversão deles em Recursos Especiais
Orders
- Conheço dos Agravos
- Determino a conversão dos Agravos em Recursos Especiais
Full Case Text
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