REsp 2121370 - DECISAO
Verificada a presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo e diante da necessidade de melhor exame do objeto do recurso especial, é necessária a reautuação; por isso conheceu-se do agravo e determinou-se sua conversão em recurso especial, sem prejuízo da posterior aferição dos requisitos de admissibilidade.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 06 February 2024
- Procedural Posture
- Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial E Reautuação
- Outcome
- Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial
- Legal Topics
- Agravo, Recurso Especial, Admissibilidade, Reautuação
Case Brief
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Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial E Reautuação
Legal Issues
- 1 Admissibilidade do Agravo
- 2 Inadmissão do Recurso Especial
- 3 Conversão do Agravo em Recurso Especial
Ratio Decidendi
Verificada a presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo e diante da necessidade de melhor exame do objeto do recurso especial, é necessária a reautuação; por isso conheceu-se do agravo e determinou-se sua conversão em recurso especial, sem prejuízo da posterior aferição dos requisitos de admissibilidade.
Court Disposition
Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial
Orders
- Conversão do Agravo em Recurso Especial
- Reautuação
Full Case Text
Judgment text and source record
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