REsp 2122496 - DECISAO

REsp 2122496 - DECISAO

Conheço do agravo e determino sua conversão em recurso especial, por verificar presença dos pressupostos de admissibilidade, com reautuação dos autos, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade no momento processual oportuno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 February 2024
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial; Conversão Em Recurso Especial E Reautuação
Outcome
Conhecimento do agravo e conversão em recurso especial
Legal Topics
Agravo, Recurso Especial, Admissibilidade, Reautuação
Processo Civil Agravo Recurso Especial Admissibilidade Reautuação

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial; Conversão Em Recurso Especial E Reautuação

Legal Issues

  1. 1 Inadmissão de Recurso Especial
  2. 2 Verificação dos pressupostos de admissibilidade do agravo
  3. 3 Conversão do agravo em recurso especial

Ratio Decidendi

Conheço do agravo e determino sua conversão em recurso especial, por verificar presença dos pressupostos de admissibilidade, com reautuação dos autos, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade no momento processual oportuno.

Court Disposition

Conhecimento do agravo e conversão em recurso especial

Orders

  • Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial
  • Determino a reautuação