REsp 2123346 - DECISAO

REsp 2123346 - DECISAO

Verificada a presença dos pressupostos de admissibilidade do Agravo e considerada a necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, conheceu-se do Agravo e determinou-se sua conversão em Recurso Especial, com reautuação, preservando-se a posterior aferição dos requisitos de admissibilidade no momento processual oportuno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 February 2024
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial; Reautuação E Posterior Aferição Da Admissibilidade
Outcome
Agravo conhecido e convertido em Recurso Especial
Legal Topics
Agravo, Recurso Especial, Admissibilidade, Reautuação
Processo Civil Agravo Recurso Especial Admissibilidade Reautuação

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial; Reautuação E Posterior Aferição Da Admissibilidade

Legal Issues

  1. 1 Presença dos pressupostos de admissibilidade do Agravo
  2. 2 Conversão do Agravo em Recurso Especial
  3. 3 Necessidade de reautuação para melhor exame do objeto do Recurso Especial

Ratio Decidendi

Verificada a presença dos pressupostos de admissibilidade do Agravo e considerada a necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, conheceu-se do Agravo e determinou-se sua conversão em Recurso Especial, com reautuação, preservando-se a posterior aferição dos requisitos de admissibilidade no momento processual oportuno.

Court Disposition

Agravo conhecido e convertido em Recurso Especial

Orders

  • Determinar a reautuação.
  • Conhecer do Agravo e determinar sua conversão em Recurso Especial.