REsp 2124327 - DECISAO

REsp 2124327 - DECISAO

Conhecer do agravo e convertê-lo em Recurso Especial, em razão da presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo e da necessidade de reautuação para melhor exame do objeto, com posterior aferição dos requisitos de admissibilidade no momento processual oportuno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 February 2024
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial.
Legal Topics
Agravo, Recurso Especial, Admissibilidade, Conversão De Agravo
Processual Civil Agravo Recurso Especial Admissibilidade Conversão De Agravo

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo
  2. 2 Inadmissão do Recurso Especial pela instância anterior
  3. 3 Conversão do agravo em Recurso Especial

Ratio Decidendi

Conhecer do agravo e convertê-lo em Recurso Especial, em razão da presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo e da necessidade de reautuação para melhor exame do objeto, com posterior aferição dos requisitos de admissibilidade no momento processual oportuno.

Court Disposition

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial.

Orders

  • Determinação de reautuação para melhor exame do objeto
  • Conversão do Agravo em Recurso Especial