AREsp 2466003 - DECISAO

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O agravo foi julgado prejudicado por perda do objeto, uma vez que a decisão que se pretendia suspender teve seu trânsito em julgado em 09/02/2023, tornando inútil a pretensão de suspensão do cumprimento até o julgamento definitivo, conforme art. 34, XI, do RISTJ.

Parties
Agravante: BANCO SAFRA S A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 March 2024
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042 Do Cpc/15) / Decisão Sobre Agravo Em Juízo Prévio De Admissibilidade Com Reconhecimento De Perda De Objeto
Outcome
Julga-se prejudicado o agravo ante a perda do objeto da pretensão recursal.
Legal Topics
Agravo, Recurso Especial, Tutela Provisória, Efeito Suspensivo, Perda De Objeto, Trânsito Em Julgado
Processo Civil Agravo Recurso Especial Tutela Provisória Efeito Suspensivo Perda De Objeto Trânsito Em Julgado

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Parties

BANCO SAFRA S A

Agravante

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042 Do Cpc/15) / Decisão Sobre Agravo Em Juízo Prévio De Admissibilidade Com Reconhecimento De Perda De Objeto

Legal Issues

  1. 1 Perda de objeto por superveniência do trânsito em julgado
  2. 2 Possibilidade de suspender cumprimento de decisão mediante garantia durante pendência de recurso especial
  3. 3 Admissibilidade do recurso especial

Ratio Decidendi

O agravo foi julgado prejudicado por perda do objeto, uma vez que a decisão que se pretendia suspender teve seu trânsito em julgado em 09/02/2023, tornando inútil a pretensão de suspensão do cumprimento até o julgamento definitivo, conforme art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

Julga-se prejudicado o agravo ante a perda do objeto da pretensão recursal.

Orders

  • Julga-se prejudicado o agravo ante a perda do objeto da pretensão recursal.
  • Publique-se.