AREsp 2386540 - DECISAO

AREsp 2386540 - DECISAO

Não conhecer do Agravo porque o agravante não atacou adequadamente os fundamentos da decisão agravada, limitando-se a alegar violação ao art. 942 do CPC; aplicação do princípio da dialeticidade e da Súmula 182/STJ, bem como do art. 932 do CPC.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 February 2024
Procedural Posture
Agravo / Decisão Sobre Inadmissibilidade/ Não Conhecimento Do Agravo (inadmissibilidade Do Recurso Especial)
Outcome
Não conheço do Agravo, com fulcro no art. 932 do CPC.
Legal Topics
Agravo, Recurso Especial, Admissibilidade, Súmula 7 Do STJ, Súmula 182 Do STJ, Princípio Da Dialeticidade
Processual Civil Agravo Recurso Especial Admissibilidade Súmula 7 Do STJ Súmula 182 Do STJ Princípio Da Dialeticidade

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Procedural Posture

Agravo / Decisão Sobre Inadmissibilidade/ Não Conhecimento Do Agravo (inadmissibilidade Do Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade da Súmula 7 do STJ à hipótese
  2. 2 Nível de impugnação necessário para atacar decisão de inadmissibilidade de Recurso Especial
  3. 3 Poder do Presidente ou Vice-presidente do Tribunal de origem para examinar admissibilidade

Ratio Decidendi

Não conhecer do Agravo porque o agravante não atacou adequadamente os fundamentos da decisão agravada, limitando-se a alegar violação ao art. 942 do CPC; aplicação do princípio da dialeticidade e da Súmula 182/STJ, bem como do art. 932 do CPC.

Court Disposition

Não conheço do Agravo, com fulcro no art. 932 do CPC.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.